Direito Administrativo

A STP Law tem ampla experiência e atuação no Direito Administrativo e Regulatório, com profissionais atuando diretamente nos órgãos regulatórios competentes e Poderes Concedentes, tanto no âmbito federal como no âmbito estadual e municipal.

O escritório atua em licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas, concessão de direito de uso e matérias correlatas. Sua atuação é abrangente representando seus clientes em todas as fases incluindo desde a avaliação jurídica dos editais, a estruturação da participação por meio de consórcios ou sociedades de propósito específico, preparação de documento, participação em audiências públicas, até a elaboração de eventuais medidas administrativas e judiciais.

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